Gestão de Riscos Jurídicos
Trabalhamos com Gestão de Riscos Jurídicos com a utilização das normas ABNT NBR ISO 31000:2009, Gestão de riscos - Princípios e diretrizes. Esse serviço tem por finalidade orientar nossos os clientes a alinharem suas pretensões jurídicas de forma a melhor atender às necessidades por meio da utilização da ISO
Processos e Licenciamentos perante ANATEL e IBAMA
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) apresenta as seguintes características: 1. A agência possui independência administrativa e autonomia financeira; 2. Existe ausência de
Regulamentação junto ao Ministério das Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), mais conhecido como Itamaraty, é o órgão do Poder Executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar é o meio pelo qual são investigados a punição, as faltas graves, a responsabilidade e as infrações praticadas e sofridas por servidores públicos no exercício de suas atribuições, bem como às demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da
Defesa ao Consumidor e Recuperação de Crédito
No cotidiano em nossa sociedade, em nossas relações mercantis e até como forma de subsistência, perder o crédito é sinônimo de perder a base do convívio social. De forma mais significativa em nossos dias atuais, é muito difícil desfrutarmos da vida sem cartões, cheques, credibilidade para um empréstimo junto a um
Direito de Família
Inserido no ramo do direito civil, contém normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas
Processos e Licenciamentos perante Ibama e Anatel
ANATEL, agência vinculada ao Ministério das Comunicações, é o principal órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Cabe ao IBAMA propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, acompanhar o zoneamento e a avaliação de impactos...
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Direito Civil destaque É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas, regras e princípios que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito das pessoas...
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Direito de Família destaque Inserido no ramo do direito civil, contém normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
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